Suspende o expediente, mediante abono de ponto, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, ante a declaração de ponto facultativo nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, em virtude da XI Cúpula dos países do BRICS, que será sediada em Brasília.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG N° 303/2019 | Texto | 31 KB |