Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera o inciso IV do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 99, de 27 de junho de 2019, publicada no DOU, Seção 2, edição nº 127, de 4 de julho de 2019, para constar a alteração na composição do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 05/11/2019
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 209, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.	Texto	pdf	122 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 209, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

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