Dispensa o servidor ALLAN ROBERTO VIEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituto eventual de Assessor Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412/2011, e designa o servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o encargo de substituto eventual de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Sandra Krieger Gonçalves.