Dispensa a servidora FABIANA DE FARIAS MARINHO, ocupante do cargo de Analista Jurídica, matrícula nº 22.307, do exercício da função de confiança de Chefe da Seção de Cadastro de Pessoal, código FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, prevista na Lei nº 12.412/2011 e designa a servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, matrícula nº 23.777, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1° da presente Portaria.