Dispensa a servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídica, matrícula nº 82.321, do encargo de substituta eventual de Assessor - Nível IV do Gabinete do Conselheiro Valter Shuenquener de Araujo, previsto na Lei nº 12.412/2011 e designa a servidora GABRIELA FREIRE MARTINS, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, matrícula nº 82.324, para o encargo de substituta eventual do cargo mencionado no art. 1° da presente Portaria.