Dispensa a servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídica, matrícula nº 82.321, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa - Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Valter Shuenquener de Araujo, prevista na Lei 12.412/2011 e designa a servidora GABRIELA FREIRE MARTINS, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, matrícula nº 82.324, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º da presente Portaria.