Autorizar o Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional, Rafael Schwez Kurkowski, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, a entrar em exercício na Promotoria de Justiça de Boquim/SE, na data de 19/08/2019, conforme o art. 64, II, da Lei Complementar do Estado de Sergipe nº 02/1990, considerando o Ato de Remoção nº 287 dessa Douta Procuradoria-Geral de Justiça, que foi publicado no DOF – Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Sergipe – nº 885, de 15 de agosto de 2019, conforme deliberado pelo Conselho Superior do Ministério Público, na 14ª Reunião Ordinária, ocorrida na data de 15 de agosto de 2019.