Dispensar o Procurador do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA da requisição (Portaria nº 222, de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.U. n.º 204, Seção 2, pág. 41) para atuar como Membro Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, na Corregedoria Nacional do Ministério Público.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-CN Nº 116, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 234 KB |