Exonera a Procuradora da República CRISTINA NASCIMENTO DE MELO do Cargo de Natureza Especial de Secretária-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, nomeada pela Portaria CNMP-PRESI nº 53, de 12 de abril de 2019.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 148, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. | Texto | 122 KB |