Institui as Assessorias de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, vinculadas às Presidências de ambas instituições, com atribuições para, dentre outras que lhe sejam atribuídas, auxiliar em atividades e estudos voltados à promoção da integração institucional e ao aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CONJUNTA CNMP/CNJ Nº 2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 124 KB |