O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Cidadania (MCid), o Senado Federal (SF), a Câmara dos Deputados (CD), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública da União (DPU), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) resolvem celebrar entre si o presente pacto, que tem como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres.