Designa o Conselheiro LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELO FILHO e a Secretária-Geral do CNMP, CRISTINA NASCIMENTO DE MELO, para representarem o Conselho Nacional do Ministério Público, como titular e suplente, respectivamente, na composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 128, DE 6 DE AGOSTO DE 2019. | Texto | 48 KB |