Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

RESOLUÇÃO Nº 200, DE 10 DE JULHO DE 2019.


Altera o Anexo I da Resolução CNMP n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP. Caderno Processual de, edição de 17/07/2019
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 200, DE 10 DE JULHO DE 2019. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 211 KB