Autoriza o afastamento do País do membro auxiliar ERICK ALVES PESSOA, no período de 29 de abril a 4 de maio de 2019, a fim de auxiliar na organização e de participar do Colóquio luso-brasileiro “Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental”, em Lisboa-Portugal, representando o Conselho Nacional do Ministério Público, notadamente a Comissão do Meio Ambiente.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 45, DE 12 DE ABRIL DE 2019 | Texto | 131 KB |