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RESOLUÇÃO Nº 196, DE 26 DE MARÇO DE 2019.


Altera a Resolução CNMP nº 56, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público, para mencionar a atribuição do Ministério Público do Trabalho no acompanhamento da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 27/03/2019
 Categoria: Resoluções
 Status: Revogado
 Situacao: Revogado

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Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
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