Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Desenvolvimento Social, com o objetivo de conjugar esforços e informações visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e à promoção de estreita articulação entre o Ministério Público e os gestores da política de assistência social.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG N° 025, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. | Texto | 90 KB |