Dispensa o servidor FELIPE RESENDE SABINO, ocupante do cargo de Analista Jurídico do exercício da função de confiança de Assistente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, prevista na Lei n° 12.412/2011.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG N° 013, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. | Texto | 88 KB |