Designa, pelo prazo de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das funções no órgão de origem, atuarem como integrantes de Grupo de Trabalho da Comissão do Sistema Prisional, controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública e da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 159, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. | Texto | 113 KB |