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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNJ, CNMP, MSP e MDH - 2018)


Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Minisstério Público, o Ministério da Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 11/10/2018
 Categoria: Termos de Cooperação
 Status: Expirado
 Situacao: Extinto por outras formas

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNJ, CNMP, MSP e MDH - 2018) - Texto pdf 4 MB