Designa gestores do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria da República no Distrito Federal, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a Procuradoria-Geral da República e a Escola Superior do Ministério Público que tem por objeto dar publicidade e estabelecer o regramento mínimo de funcionamento do Sistema de Licitações Conjuntas (SLC).