Designa os membros do Ministério Público a seguir nominados para representarem, como titular e suplente, respectivamente, o Conselho Nacional do Ministério Público no Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD).
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 89, DE 10 DE JULHO DE 2018. | Texto | 96 KB |