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RECOMENDAÇÃO Nº 65, DE 25 DE JUNHO DE 2018


Dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do Ministério Público para a proteção dos recursos hídricos.


Publicação: Caderno Processual do CNMP, edição de 23/07/2018
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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RECOMENDAÇÃO Nº 65, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 153 KB