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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/MMA (SICAR)
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro, e o Conselho Nacional do Ministério Público para estabelecimento da cooperação entre o MMA, tendo o SFB/MMA como interveniente, e o CNMP para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 21/06/2018
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNMP/MMA) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 8 MB |  |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAP - Publicado no DOU, seção 3, de 10/10/2018 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMS - Publicado no DOU, seção 3, de 15/10/2018 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPM - Publicado no DOU, seção 3, de 29/10/2018 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPI - Publicado no DOU, seção 3, de 25/10/2018 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRO - Publicado no DOU, seção 3, de 17/08/2018 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPT - Publicado no DOU, seção 3, de 15/10/2018 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPSE - Publicado no DOU, seção 3, de 9/11/2018 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 10 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPF - Publicado no DOU, seção 3, de 31/12/2018 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPDFT - Publicado no DOU, seção 3, de 24/01/2020 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAL- Publicado no DOU, seção 3, de 16/03/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 223 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAM - Publicado no DOU, seção 3, de 12/03/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 109 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRR - Publicado no DOU, seção 3, de 05/05/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 231 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS (MPT, MPM, MPDFT, MPAC, MPAL, MPAP, MPAM, MPBA, MPCE, MPES, MPGO, MPMA, MPMT, MPMS, MPMG, MPPA, MPPB, MPPR, MPPE, MPPI, MPRJ, MPRN, MPRS, MPRO, MPSC, MPSP, MPSE, MPTO) - Publicado no DOU, seção 3, de 25/10/2018 - | Texto | 5 MB | |