Designa, pelo período de 1(um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuação no Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, junto a Comissão da Infância e Juventude, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 60, DE 24 DE MAIO DE 2018. | Texto | 102 KB |