Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 36, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 53, DE 2 DE MAIO DE 2018. | Texto | 126 KB |