Formalização do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público na condição de PATROCINADOR do Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – PLANO, administrado pela FUNPRESP-JUD.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| Convênio de Adesão nº 2/2013 - | Texto | 4 MB |