Designa gestor do Termo de Convênio CNMP/CNPG N° 01/2012, celebrado com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), que tem por objeto a cessão gratuita e recíproca de programas fontes de sistemas e intercâmbio de informações e conhecimentos da área de Tecnologia da Informação e área fim, para aplicação nas especificidades do Parquet, com possibilidade de adesão de todos os Ministérios Públicos.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 199, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. | Texto | 33 KB |