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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (TCE/RS - 2009)


Cooperação na área de fiscalização, com o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco, entre os partícipes, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude de lei, sejam de suas competências constitucionais.


Publicação: Edição de 15/09/2009
 Categoria: Termos de Cooperação
 Status: Expirado
 Situacao: Extinto por outras formas

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Acordo de Cooperação Técnica CNMP/TCE-RS - Texto pdf 6 MB