Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera o artigo 1º, §1º, III da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, para incluir hipótese proibitiva de indicação para exercício de função eleitoral de membro do Ministério Público. Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 23/10/2015
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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RESOLUÇÃO N° 131, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	130 KB

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RESOLUÇÃO N° 131, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

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