Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça, para exercício do cargo em comissão de Assessora II do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-2, nos termos do art. 6º e 8º da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13/08/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 222 DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Texto pdf 109 KB