Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a cessão do servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 17.966, ao Conselho Nacional de Justiça, para exercício do cargo em comissão de Assessor II do Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos, nível CJ-2, nos termos do art. 6º e 8º da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13/08/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 221 DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Texto pdf 113 KB