Apostila a Portaria CNMP-SG nº 254, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, para constar nos assentamentos funcionais da servidora ROMILDA DE OLIVEIRA FRANCO, a alteração da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Secretaria-Geral, para a função de confiança de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2, da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Contabilidade.