Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 20/2025, celebrado com WERNETECH INFORMÁTICA LTDA, referente à contratação de 15 (quinze) subscrições da ferramenta Microsoft Power BI Premium per User, incluindo serviço de suporte e de atualização, para atendimento das necessidades do Conselho Nacional do Ministério Público, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 476, de 10 de dezembro de 2025.