Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui grupo de trabalho destinado à elaboração de critérios, indicadores, diretrizes e boas práticas para o aprimoramento das atividades correicionais relacionadas à atuação resolutiva e à autocomposição no âmbito do Ministério Público.

Publicação: DOU, edição de 17/12/2006
Categoria: Portarias da Corregedoria
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-CN n° 95, 19 de maio de 2026 - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	34 KB

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CNPJ: 11.439.520/0001-11
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II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

PORTARIA CNMP-CN n° 95, 19 de maio de 2026

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