Apostila, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 302 de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora MARIANA REIS DE FREITAS, matrícula nº 22.450, a alteração do cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-3, para o cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-1, do Gabinete do Conselheiro Márcio Barra Lima.