Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Revoga a Portaria CNMP-CN n° 85, 13 de abril de 2026 (DOU, seção 2, pág. 61, edição 75, publicado em 23/04/2026), que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Marcionei Mendes para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

Publicação: DOU, Edição 84, Seção 2, Página 65, edição de 07/05/2026
Categoria: Portarias da Corregedoria
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-CN n° 89, 06 de maio de 2026 -	Texto	pdf	128 KB

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PORTARIA CNMP-CN n° 89, 06 de maio de 2026.

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