O presente Acordo de Cooperação tem por objeto instituir e fortalecer a cooperação técnico-científica e institucional entre o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA, com vistas à integração, capacitação, atualização permanente e ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro na proteção do meio ambiente.