Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 38/2021, celebrado com GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação e primeiros socorros por meio de equipe de Bombeiros Civis (Brigadistas), bem como elaboração e implementação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI, visando atender às demandas do Conselho Nacional do Ministério Público, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 402, de 13 de dezembro de 2022.