Designa a membro auxiliar Karoline Bezerra Maia e a servidora Vanessa Patrícia Machado Silva como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Internacional celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Departamento de Jurisprudência da Universidade de Pisa, tendo como interveniente a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público; Revoga a Portaria CNMP-SG nº 178 de 12 de maio de 2023.