Designa a membro auxiliar Dinamar Cely Hoffmann e o servidor João Barbosa Lima como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica n° 1/2024 celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, visando à conjugação de esforços dos partícipes para iniciativas que promovam o fortalecimento das garantias e prerrogativas conferidas aos membros do Ministério Público e aos integrantes da Advocacia; Revoga a Portaria CNMP-SG nº 106 de 05 de abril de 2024.