Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa as servidoras Andreza Silva Fernandes Araujo e Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti como gestoras, titular e suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025, celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Amapá, visando à cooperação técnica para a cessão do direito de uso do aplicativo Radar Ambiental ao CNMP. Revoga Portaria CNMP-SG nº 329 de 25 de agosto de 2025.

Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 27/04/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 200 DE 23 DE ABRIL DE 2026	Texto	pdf	28 KB

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PORTARIA CNMP-SG Nº 200 DE 23 DE ABRIL DE 2026

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