Designa as servidoras Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti e Andreza Silva Fernandes Araujo como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2018 – SICAR (MMA/SFB/CNMP) celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente, cujo objeto é a transferência, o acesso, o compartilhamento, o processamento e a geração de dados e de informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR); Revoga a Portaria CNMP-SG nº 212, de 08 de julho de 2020.