Designa as servidoras Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti e Andreza Silva Fernandes Araujo como gestoras titular e suplente do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2018 – SICAR, celebrado entre o CNMP e o Ministério do Meio Ambiente, para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural. Revoga Portaria CNMP-SG nº 212 de 08 de julho de 2020.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 192 DE 22 DE ABRIL DE 2026 | Texto | 130 KB |