Designa a membro auxiliar Karoline Bezerra Maia e a servidora Vanessa Patrícia Machado Silva como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação n° 31/2023, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Tocantins, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, além de ações de treinamento, desenvolvimento e educação, de interesse mútuo das partes; Revoga a Portaria CNMP-SG nº 6 de 09 de janeiro de 2024.