Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa Túlio César Fernandes Neves, Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, como gestor do Acordo de Cooperação nº 264/2021, celebrado entre o Senado Federal e a Ouvidoria do CNMP, com o objetivo de fortalecer as ações de ouvidoria. Revoga a Portaria CNMP-SG nº 228 de 22 de junho 2022.

Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 22/04/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 179 DE 17 DE ABRIL DE 2026	Texto	pdf	28 KB

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PORTARIA CNMP-SG Nº 179 DE 17 DE ABRIL DE 2026

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