Designa TÚLIO CÉSAR FERNANDES NEVES, Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, gestor do Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria CGU nº 50.253, de 15 de dezembro de 2015, com o objetivo de apoiar os órgãos e as entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos demais Poderes na execução das atividades de ouvidoria.