Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

 Dispõe sobre a aprovação e a instituição da Cadeia de Valor revisada do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e revoga a Portaria CNMP-PRESI Nº 37, de 18 de abril de 2017.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 24/03/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 90 DE 23 DE MARÇO DE 2026 Texto pdf 186 KB