Designa FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, Conselheira Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, como gestora titular do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e os órgãos partícipes, que visa promover ações voltadas à participação política das mulheres, especialmente no enfrentamento da violência política de gênero. Designar, ainda, LUDMILLA EVELIN DE FARIA, membra auxiliar do CNMP, como gestora suplente, para acompanhar, articular e monitorar as ações decorrentes do referido instrumento.