Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 37/2024, celebrado com FABRICADS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, referente à renovação de subscrição e atualização de versão e suporte técnico especializado pelo fabricante em regime 24x7 da solução Red Hat JBoss Enterprise Application Plataform – 16 Core Premium, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 379, de 12 de dezembro de 2024.