Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 16/2025, celebrado com DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, referente à prestação de serviços continuados com pred ominância de mão de obra para Sustentação à Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 415, de 21 de outubro de 2025.