Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 48/2021, celebrado com CENTROSOFT SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - EPP, referente à prestação de serviços de sustentação: manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e legal, bem como o suporte técnico para o sistema de gestão dos processos das áreas de compras e contratos (CIGAM) dos módulos, planejamento, compras, licitações e registros de preços, contratos e termos aditivos, financeiro, fiscalização e relatório, bem como o gerenciamento da infraestrutura necessária para correta operação da solução, isto é, gerenciamento do servidor de aplicações e do banco de dados, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 112, de 27 de março de 2025.